Questão de Introdução ao Estudo do Direito

01. Para Nicolas Timascheff (O direito, a ética, o poder, in: O direito e a vida social, de Zahide e A. L. Machado Neto, São Paulo, Ed. Nacional, 1966, p. 161 e s.), no gênero ético, encontram-se três espécies de normas: as de direito, as da moral e as dos costumes (o autor refere-se ao costume social, não ao jurídico). Explica o autor: “O Direito exerce sua pressão social a partir do centro ativo do Poder. Na moral e nos costumes sociais a pressão social é exercida pelo grupo social não organizado”.

 Utilizando como base, ou ponto de partida, a assertiva acima, discorra sobre o que diferencia as normas jurídicas das demais normas.

RESPOSTA:

            Os seres humanos não podendo viver sozinhos, juntaram-se uns aos outros formando assim uma sociedade, esta por sua vez precisava de regras para que podessem conviver em harmonia. A partir desse pensamento surgiu o direito procurando assim melhorar as condições sociais e estabelecer regras justas de conduta.

            As normas consistem em exigir de uma sociedade condutas adequadas aos interesses coletivos. Esses princípios visam disciplinar, assegurar e orientar atividades para que sejam empregadas de forma normal e eficaz.

            No contexto social encontram-se vários tipos de normas, de processos adaptativos com o fim de direcionar e ordenar o comportamento humano. Ao mesmo tempo em que visam o bem-estar da sociedade, diferem-se na forma em que são tratadas, observadas e seguidas.

            As normas éticas, morais são inerentes ao ser humano, são internas e não há o emprego de sanções.

            As normas jurídicas são bilaterais e coercitivas, ou seja, ao mesmo tempo em que impõem deveres confere direitos, sua coercibilidade se dá no fato de que a norma deve ser cumprida independente da vontade do indivíduo, imposta uma sanção caso seja desrespeitada.

            Os costumes são convicções subjetivas ou psicológicas de obrigatoriedade comportamental representando valores essenciais do indivíduo, necessários à melhoria do convívio social.

Enfim, os costumes, a moral e a ética são princípios permanentes e universais. Na norma jurídica estão contidas todas as outras normas e os costumes associados ao poder coercitivo do Estado.

Uratinai Ketlis
1º Período de Direito - Noite
FIS